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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
Anotações à ementa nº 2 do ementário nº 3/2006 das turmas recursais cíveis do TJERJ. Inexistência de dano moral na hipótese de objeto estranho encontrado no interior de garrafa de bebida.
Patricia Santa Maria Charpentier e Andrea Maturano Rodrigues são advogadas, respectivamente, associada e sócia do escritório Rodrigues e Freitas Advogados.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 11:16
Corte Especial: citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito
existentes no âmbito da Segunda, da Terceira e da Quarta Turmas do STJ.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 16:30
Turma de Uniformização decide que prazos nos Juizados Especiais Cíveis devem ser contados em dias corridos
Autor de pedido alegou que perdeu prazo por haver divergência entre decisões proferidas por diferentes turmas recursais do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 19:55
Aprovados no mesmo concurso não podem ter matérias eliminatórias diferentes em curso de formação
eliminatório, que não constava do programa que regulou as turmas anteriores, foi ilegal
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 11:05
Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão
Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a divergência existente entre as duas turmas
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 15:22
Repetitivo discute aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica praticada contra criança e adolescente
, além de já existir orientação jurisprudencial das turmas componentes da Terceira Seção, eventual
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 09:44
De acordo com decisão do STJ, filho estudante de militar falecido garante pensão até os 24 anos
órgãos julgadores do STJ) de autoria da União em razão da existência de decisões conflitantes da Segunda e da Quinta Turmas
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Junho de 2012 - 15:30
Lei nº 12.665, de 13 de Junho de 2012
Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:06
Para aumento de pena por uso de arma em roubo é dispensável a perícia
Turmas da Terceira Seção do STJ reconhecem a possibilidade de incidência da majorante quando o uso
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 11:15
Terceira Turma admite mudança de sexo no registro civil de transexual não operado
Com essa decisão, agora as duas turmas de direito privado do STJ compartilham a mesma posição do STF sobre o tema.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 11:56
Primeira Seção reafirma início de prazo prescricional para satisfação de crédito tributário
diferentes turmas do STJ possuem entendimentos divergentes a respeito de uma mesma matéria.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 16:00
Liminar suspende decisão que responsabilizou empresa de ônibus por danos causados durante assalto
sedimentada nas Turmas a Segunda Seção, respnsável por matérias de direito privado
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 14:40
STJ nega restituição de valores relativos a telefonia na Planta Comunitária
Com a decisão, firma-se uma orientação uniforme de improcedência de todas as ações sobre o mesmo tema, no âmbito das Turmas competentes
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 17:14
Ministros do STF acreditam que transmissão de sessões ao vivo é caminho sem volta
Apesar de ser considerado um tribunal mais ?aberto?, o STF ainda não veicula as sessões de julgamento das turmas, que ocorrem às terças-feiras
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 12:19
Cópia de documento retirado da internet deve identificar site do TST
que justifiquem a interposição de embargos (recurso) contra julgamento de uma de suas Turmas.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 15:49
Pleno do TST confirma norma da CLT que garante intervalo para mulher
O assunto vinha, até então, dividindo os julgamentos nas Turmas do Tribunal e na Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 11:38
STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal
direito à saúde dos envolvidos até o julgamento de mérito dos recursos ordinários pelas turmas competentes no STJ
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 10:47
Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
matéria no âmbito da Primeira e da Segunda Turmas, órgãos especializados em direito público.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 09:39
Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos
O colegiado, por unanimidade, unificou a posição das duas turmas de direito privado do tribunal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso especial submetido à sistemática prevista no art. 543-C do CPC. FGTS. Correção monetária. Sucumbência recíproca. Critério de apuração.
A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção desta Corte firmou-se no sentido de que, para